Lei que criminaliza a intolerância religiosa no Brasil completa 26 anos neste sábado (13)

Por Laura Marcello

O Brasil é um estado laico (Crédito: Agência Alesp)

A Lei nº 9.459, que criminaliza a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, completa 26 anos neste sábado (13). Sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 13 de maio de 1997, a Lei alterou os artigos 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e passou a incluir a intolerância religiosa.

A medida foi promulgada apenas nove anos depois da Constituição Federal de 1988, na qual o Brasil intitula-se um Estado Laico, conforme o artigo 19, inciso I. Já a reclusão prevista de 1 a 3 anos ficou mais rígida em janeiro deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a mudança que agora prevê de 2 a 5 anos, além do pagamento de multa. Se a violência praticada for cometida por mais pessoas, esse tempo é aumentado pela metade.

Lula, inclusive, foi quem publicou a Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado em 21 de janeiro em todo o território nacional.

Colonizado por portugueses, o Brasil é majoritariamente católico. Atualmente, os principais alvos de intolerância no país são os praticantes de religiões de matriz africana. Preconceito também relacionado ao racismo.

Dados do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas e pelo Observatório das Liberdades Religiosas com apoio da Representação da Unesco, divulgados no dia 21 de janeiro deste ano, em comemoração ao dia da luta, apontam aumento no número de denúncias no Brasil.

A mãe de santo Patrícia Medeiros e o padre Francisco Antunes comentaram sobre a tolerância e a união que deve acontecer entre as religiões.

Confira os depoimentos:

Para denúncias de intolerância religiosa, disque 100. A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) é o setor que recebe denúncias de todo e qualquer tipo de violência no país.